1927 A 1940

O Governo libera, à iniciativa privada, a exploração dos serviços de Transporte Aéreo.
As primeiras concessões para exploração de linhas foram autorizadas, em caráter precário, às empresas estrangeiras
Condor Syndikat em 26 de janeiro de 1927, e Aéropostale em 7 de março de 1927.
Trata-se do único caso registrado de autorização para exploração de tráfego de cabotagem, no Brasil, por empresa estrangeira. A VARIG e a SINDICATO CONDOR (esta resultante da nacionalização da CONDOR SYNDIKAT) se organizam e se registram como empresas de aviação, e obtêm concessão para exploração de suas linhas pioneiras.

VARIG foi oficialmente registrada em 7 de maio de 1927 e obteve autorização governamental para operar em 10 de junho de 1927.

SINDICATO CONDOR foi registrado em 1º de dezembro de 1927 e passa a operar em 15 de julho de 1928, com equipamentos da empresa alemã, nacionalizada. Ao final da década dos 30, a empresa teve seu nome alterado para Serviços Aéreos Condor, passando a Serviços Aéreos

Cruzeiro do Sul em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, em decorrência de restrições governamentais ao seu nome resultante da empresa alemã. Nesse período surgiu, também, a Panair do Brasil como subsidiária da Pan American, em 21 de novembro de 1930, tendo sido operada por pilotos americanos até 1938.

VASP , fundada por 72 empresários de São Paulo, logo depois da Revolução de 1932, teve sua autorização de funcionamento apenas em 31 de março de 1934.

DÉCADAS DOS 40 E 50 Uma nova fase do Transporte Aéreo estendeu-se pelas décadas dos 40 e 50. Até o início da década dos 60, e mesmo ao longo dela, mais de 20 empresas foram criadas, as quais concentraram as suas linhas principalmente nas rotas do litoral. Entre essas empresas, aqui são citadas apenas algumas de maior expressão. Em dezembro de 1939 foi fundada a

NAB Navegação Aérea Brasileira; em 1942, a
Aerovias Brasil em 1943, a
LAP Linhas Aéreas Paulistas; em 1944, a
VASD -Viação Aérea Santos Dumont; em 1945, a LAB
Linhas Aéreas Brasileiras; em 1946, a Viação Aérea
Gaúchae a Real Transportes Aéreos; em 1947, a
TABA
Transportes Aéreos Bandeirantes, a Transportes Aéreos Nacional
e o Lóide
Aéreo Nacional; em 1952, a
Paraense Transportes Aéreos e, em 1954, a
Sadia, precursora da Transbrasil

Três dessas empresas, nos anos 60, adquiririam grande expressão: a Real, o Lóide e a Nacional.

O excesso de oferta que se estabeleceu, em relação à demanda então existente, culminou por tornar antieconômicos os vôos por elas realizados.

O mercado da época, de dimensões reduzidas, não foi suficiente para viabilizar o funcionamento de um número tão grande de empresas e todas elas se enfraqueceram, sendo que muitas faliram ou foram absorvidas por outras, ou se fundiram. A conseqüência foi uma redução nos níveis de segurança e de regularidade no serviço de Transporte Aéreo.

ANOS 60
Na década dos 60, a aviação comercial brasileira alcançava uma crise econômica de graves proporções, causada por diversos fatores: a baixa rentabilidade do Transporte Aéreo, provocada pela concorrência excessiva; a necessidade de novos investimentos para a renovação da frota, visando à substituição das aeronaves do pós-guerra, cuja manutenção tornava-se difícil e cuja baixa disponibilidade prejudicava a regularidade dos serviços; as alterações na política econômica do país, que retirou das empresas aéreas o benefício do uso do dólar preferencial para as importações, etc.

Para escaparem da crise, e poderem, talvez, sobreviver, as empresas aéreas, juntamente com o Governo, reuniram-se para estudar uma mudança na política então reinante, de forma a garantir a continuidade dos serviços de Transporte Aéreo, mesmo que, caso necessário, o número de empresas tivesse que ser reduzido e o Governo tivesse que exercer um controle mais rígido sobre elas.

Três dessas reuniões, denominadas Conferências Nacionais de Aviação Comercial (CONAC), foram realizadas na década dos 60. A 1ª, em 1961, a 2ª, em 1963 e a 3ª, em 1968. As deliberações, conclusões e recomendações, a que se chegaram nessas conferências, conduziram a uma política de estímulo à fusão e associação de empresas, com o fim de reduzir o seu número a um máximo de duas na exploração do transporte internacional e três no transporte doméstico. Iniciava- se o regime de competição controlada, em que o Governo passou a intervir, pesadamente, nas decisões administrativas das empresas, seja na escolha de linhas, no reequipamento da frota, no estabelecimento do valor das passagens, etc.

Iniciou-se assim a segunda fase da evolução da política governamental para o setor da aviação civil, que se estendeu até a década dos 80, quando já estavam operando os primeiros aviões turbo-hélices e jatos da aviação civil brasileira.

1975
Com a introdução de aeronaves mais modernas, e de maior porte, as empresas viram-se forçadas a modificar a sua rede de linhas, optando por servir apenas as cidades de maior expressão econômica, cujo mercado viabilizasse a prestação do serviço com o uso de aeronaves desse tipo. As pequenas cidades do interior, dotadas, normalmente, de um aeroporto precariamente equipado, cuja pista, em geral, não era pavimentada, e que no passado eram servidas por aeronaves de pequeno porte, passaram, simplesmente, a não mais dispor do serviço. Assim é que, de um total de 335 cidades servidas por linhas aéreas em 1958, somente 92 continuavam a dispor do serviço em 1975.

Atento ao problema, o então Ministério da Aeronáutica decidiu criar uma nova modalidade de empresa aérea, a empresa regional, para atender as cidades interioranas, dentro do conceito do novo sistema de Transporte Aéreo regional, que foi criado pelo Decreto n.º 76.590, de 11 de novembro de 1975.

No entanto, de conformidade com a política em vigor, de competição controlada, apenas umas poucas empresas, foram criadas, devendo, cada uma delas, operar dentro de uma determinada região. Assim, para operarem nas cinco regiões em que se dividiu o território nacional, foram criadas, em 1976, as empresas: NORDESTE
(Estados do NE, parte do MA, ES e grande parte de MG),
RIO-SUL
(Estados do Sul e RJ, parte do ES, faixa litorânea de São Paulo),
TABA
(Estados da Amazônia e partes oeste do PA e norte do MT),
TAM
(MS, partes do MT e SP) e
VOTEC
(Estados de Tocantins e Goiás, DF, partes do PA, MG e MT).


O novo sistema de transporte regional teve, também, como objetivo, viabilizar a utilização, em maior escala, do avião BANDEIRANTE, lançado quatro anos antes pela EMBRAER, e queestava tendo grande aceitação para uso na aviação regional no exterior. 1989
Ao longo da década dos 80, e mais especialmente ao seu final, uma nova ordem política, econômica e social começou a se instalar, de uma maneira global, em quase todos os países do mundo. A marca mais importante da implantação dessa nova ordem foi, provavelmente, a derrubada do muro de Berlim, em novembro de 1989, que iniciou o esfacelamento da antiga União Soviética.

Essas mudanças filosóficas, marcadas pela predominância do pensamento liberal, levou os governos, de uma maneira geral, a reduzirem o seu controle sobre a economia dos seus respectivos países, permitindo que ela fosse conduzida pelas livres forças do mercado.

Embora, em 1986, tivesse-se realizado a IV CONAC, sem trazer nenhuma modificação substancial à política vigente, também no Brasil, mudanças começaram a ser introduzidas, sob a influência daquele pensamento. O Governo, gradualmente, a partir de então, passou a abandonar o regime de indexação da economia e de fixação de preços.

Em harmonia com essa nova política econômica do Governo, o então Ministério da Aeronáutica, por intermédio do DAC, definiu-se, a partir de 1989, por uma política de flexibilização tarifária. Com base nessa política abandonou o regime de fixação dos preços das passagens aéreas, substituindo-o pelo estabelecimento de uma faixa de variação dos preços em torno de um valor fixado pelo DAC, correspondente à tarifa básica. Foi o início da

3ª fase da evolução da política para o Transporte Aéreo.
Buscando aprimorar essa política e torná-la ainda mais consentânea com a do Governo

Federal, o Ministério da Aeronáutica fez realizar, em novembro de 1991, a V Conferência Nacional de Aviação Comercial (V CONAC), com a participação de todos os segmentos da indústria do Transporte Aéreo, visando à definição clara de uma política sintonizada com as tendências liberalizantes, observadas em diversos países do mundo. Com base nos resultados dessa conferência, o Ministério estabeleceu diretrizes para orientar a ação do seu órgão regulador, o DAC, no sentido de proceder a uma redução gradual e progressiva da regulamentação existente.

Em conseqüência dessa nova política e das diretrizes dela decorrentes, foi implementado o sistema de liberação monitorada das tarifas aéreas domésticas; foi aberto o mercado doméstico para a entrada de novas empresas, tanto de transporte regular, quanto de transporte não-regular, incluindo regionais e cargueiras, as quais passaram de 17, em 1991, para um total de 41, nos dias atuais; foi suprimida a delimitação de áreas para exploração do transporte regional e a exclusividade desfrutada, dentro das mesmas, por algumas empresas; flexibilizaram-se os parâmetros para a concessão de linhas; foram designadas novas empresas nacionais para explorar o Transporte Aéreo internacional; foi admitida a criação e o licenciamento de um novo tipo de empresas, destinadas à exploração do Transporte Aéreo não-regular de cargas e passageiros, na modalidade de "charter", e foi, enfim, como decorrência de todas essas medidas, aumentada a oferta ao usuário, que passou de 22.560.000 assentos/km, em 1991, para cerca de 32.000.000, nos dias atuais.

No que se refere ao serviço aéreo regular, em decorrência dessa tendência liberalizante, principalmente nos três últimos anos, em que se deu uma liberação monitorada das tarifas e uma redução gradual da regulamentação, em fevereiro de 2001, começou a operação da

GOL
Primeira empresa regular com passagens de baixo preço, no Brasil. Tendo como fator para redução dos custo á precarização da mão de obra com terceirização dos serviços de reservas, de venda de passagens e de apoio de pista, além da simplificação dos serviços de bordo, com redução do conforto dos usuários. Por outro lado, a nova modalidade de serviço aéreo, não-regular, introduzido pelo DAC, em 1989, e aceito pela V CONAC, em 1991, foi, juntamente com a introdução das bandas tarifárias, um dos passos mais importantes em direção à flexibilização da regulamentação do Transporte Aéreo.

Já em 1990, seis empresas passaram a explorar o Transporte Aéreo não-regular, e o seu número continuou crescendo, chegando a 23, em 1995. Contudo, nos dias atuais, a partir de 1998, somente 20 delas continuam registradas e autorizadas a funcionar.

A abertura para a exploração dessa nova modalidade de serviço despertou o interesse de inúmeros empresários, com capital disponível, que procuravam um setor onde pudessem investi-lo e obter um retorno satisfatório.

Desafortunadamente, porém, o mercado disponível para a exploração desse serviço foi superestimado e não comportou tanta oferta. Assim, hoje, das 20 empresas existentes, apenas 8 continuam operando, precariamente. Entretanto, apesar dos resultados insatisfatórios obtidos pelas empresas não-regulares, o DAC não considera frustrada sua iniciativa de buscar novas formas de desenvolvimento do Transporte Aéreo, e tem procurado manter seus esforços para viabilizar o Transporte Aéreo não-regular, sem se descuidar, obviamente, das demais modalidades, sejam elas as tradicionais e consagradas, ou novas modalidades que se criem, com decorrência do desenvolvimento da indústria do Transporte Aéreo.

Fontes:
EVOLUÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL, NO BRASIL
Antônio Osller Malagutti
DAC (Internet), e
História da Aviação Comercial Brasileira, de
Lenildo Tabosa Pessoa.