Curso de formação da Guarda Municipal

O curso de Formação do Agente Comunitário de Segurança da Guarda Municipal de Vitória, construído em conjunto com os responsáveis pelo comando dessa Guarda, segundo parâmetros e características indispensáveis ao exercício da função e observando a Lei n° 6033/03 que criou a Guarda Civil Municipal de Vitória, capacitou os Agentes a:

Kadidja Fernandes

Aula teórica do curso de formação

. Proteger os bens públicos, municipais serviços e instalações
. Promover segurança nas escolas e imediações
. Colaborar com as autoridades da segurança pública
. Proferir palestras de orientação às comunidades
. Fazer rondas ostensivas em áreas determinadas
. Deter infratores e apresentar à autoridade competente
. Abordar pessoas com fundadas suspeitas
. Prestar assistência aos transeuntes
. Acionar autoridades competentes, de acordo com cada ocorrência
. Prestar segurança na realização de eventos públicos
. Prestar assistência à população em caso de calamidade pública
. Preservar local do crime

Comunicar-se:

. Conhecimentos básicos do código nacional de trânsito
. Demonstrar fluência oral e escrita
. Redigir relatórios
. Preencher formulário
. Dialogar com usuário
. Saber utilizar os códigos da rede rádio.

Objetivo

Formação de profissional com capacidade de realizar o policiamento ostensivo, preventivo, uniformizado e armado, no âmbito de competência do Município de Vitória, com base em técnicas modernas, científicas e humanitárias para desenvolver a eficiência indispensável a esse tipo de intervenção social.

Para tanto, o curso proporcionou aos alunos:

. Experimentar técnicas que auxiliem nos procedimentos de tomada de decisão e resoluções de conflito, auxiliando na compreensão da diversidade de cenários e na .atuação concernente às normas legais nacionais e internacionais, notadamente as que se referem aos Direitos Humanos;
. Concientizar-se de seu papel de cidadão responsável pela segurança, orientação e proteção dos outros cidadãos;
. Desenvolver a compreensão para trabalhar em equipe, exercitando as habilidades de relacionamento com outros órgãos públicos nas atividades pertinentes para ações articuladas e trabalho integrado nos limites e nas condições da legislação vigente;
. Desenvolver capacidade operacional para exercer atividades de orientação para prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens e serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
. Propiciar o conhecimento da estrutura organizacional, sistemas e métodos utilizados pela administração da atividade de segurança, bem como os sistemas e métodos aplicados na organização da guarda civil;
. Criar condições para desenvolver, de forma contínua, contato mais direto com a comunidade, visando compreendê-Ia de forma mais interativa e levando em conta os preceitos morais e éticos.

Currículo

Ao propor um currículo integrado e interdisciplinar para a formação do Agente Comunitário de Segurança, com base teórico-conceitual, inserida na visão humanista libertadora, a prática educativa exigiu:

a) Desencadeá-la a partir da relação teórica e prática, na lógica da construão de conhecimentos individuais e coletivos, articulando saberes diante de situações concretas da realidade social.
b) Acreditar que o trabalho pedagógico participativo é propiciador da cons- trução de relações sociais solidárias capazes de privilegiar o exercício da cooperação, da democracia e da justiça social.
c) Superar a fragmentação dos conhecimentos, tendo uma visão holística e heurística, inserida na proposta pedagógica de interdisciplinaridade.
d) Implantar um processo dinâmico de ação e reflexão, que se refaça no tempo, a partir da dinâmica de transformações críticas permanentes.
e) Edificar o projeto pedagógico como prática social, delineando uma identidade curricular própria do ACS, construídas com intencionalidade e compromisso social em frente à missão preventiva e comunitária que lhe é peculiar.

Neste sentido, a proposta concebeu um Agente Comunitário de Segurança como sujeito do processo e rejeitou identificá-lo como mero executor de um modelo imposto qual receituário pronto, comprometendo-se a reconhecê-lo como sujeito da construção coletiva e resgatar a identidade dessa profissão. Pretendeu, ainda, propiciar atuação grupal como espaço vivo de debates para pensar e repensar a prática, criar e recriar conhecimentos, ver e rever pressupostos, descobrir e socializar os desafios e as perspectivas de uma atuação que não só emancipe como também indague e inquiete.

A tarefa proposta a esses profissionais passou pela apropriação de pensar a própria prática, teorizar sobre ela para decidir quais as atitudes mais adequadas e provocar a ampliação de uma atuação mais eficaz, em que as relações humanas sejam valorizadas e respeitadas em suas diferenças.
 

Avaliação

O processo avaliativo foi desenvolvido durante todo o curso, a partir de instrumentos indicados pelo instrutor(a) de cada componente curricular. No início, foi aplicado um pré-teste, contendo 50 questões objetivas e, ao término das 480 horas, um pós-teste. Os componentes curriculares foram avaliados por módulos/disciplina, conforme previsto no Regimento do Centro Universitário Vila Velha e na Resolução do CONSU n° 005, de fevereiro de 2002.

Teve como objetivos o diagnóstico das condições de conhecimento, domínio das técnicas, habilidades, atitudes e hábitos e ainda atribuir a classificação de O a 10 aos alunos, pautados nos critérios de pontualidade, assiduidade, aproveitamento do conteúdo e participação em todo processo da formação, coerente com o perfil profissional pretendido.